A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), regulamentada pela Lei nº 13.709/2018, é uma legislação brasileira que estabelece as regras para a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais, seguindo as diretrizes da Constituição Federal e de outros artigos legais relacionados à proteção de dados. A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020 e trouxe mudanças importantes no modo como as empresas lidam com as informações de seus clientes, colaboradores e fornecedores.
A Cooperante valoriza a ética e a transparência em suas operações, preocupa-se em estar em conformidade com as normas estabelecidas pela LGPD e por outras leis e regulamentações relacionadas à proteção de dados pessoais. Por isso, a Cooperante investe em medidas para garantir a proteção e privacidade dos dados pessoais que lhe são confiados.
Uma das medidas adotadas pela Cooperante foi a elaboração de um documento com as políticas de privacidade e proteção de dados pessoais, seguindo as diretrizes da LGPD, como o artigo 18 que trata do direito à informação, e outras normas aplicáveis. Este documento descreve as medidas adotadas pela cooperativa para garantir a segurança dos dados pessoais de seus colaboradores, fornecedores e clientes, e está disponível para consulta pública.
A Cooperante também adotou medidas técnicas de segurança, como armazenamento em servidores protegidos, para garantir a integridade e confidencialidade dos dados pessoais que coletam e armazenam, conforme o artigo 46 da LGPD. Além disso, a Cooperante realiza auditorias regulares para identificar possíveis vulnerabilidades e melhorar suas medidas de segurança, em atendimento ao artigo 50 da lei.
O respeito às normas de proteção de dados pessoais é uma obrigação moral e ética das empresas, e a Cooperante se compromete a manter-se em conformidade com a LGPD e outras leis e regulamentações aplicáveis, garantindo a privacidade e segurança dos dados pessoais que lhe são confiados. Além disso, a Cooperante reforça a importância de seus parceiros, fornecedores e clientes também cumprirem as normas de proteção de dados, para juntos garantirem a segurança das informações compartilhadas e protegerem os direitos dos titulares de dados pessoais, como previsto nos artigos 41 e 42 da LGPD.